Para acompanhar a atual gestão, ter acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos vigentes na cidade de Pesqueira pelo novo gestor eleito, o Ministério Público de Pernambuco recomendou a criação imediata de uma equipe de transição mista, composta por representantes tanto da gestão em curso, quanto do novo quadro municipal.
O intuito é a interação entre as gestões para zelar pelo o funcionamento das práticas administrativas sem interrupções. A equipe de transição mista repassará os dados para a equipe de transição composta de técnicos da confiança do futuro gestor nas áreas contábil, tributária, jurídica, de recursos humanos, de obras, de planejamento, de comunicação social, entre outras, preparando-se para constituir o novo governo.
Entre outros pedidos feitos pela promotora de Justiça, autora do texto da recomendação, Jeanne Oliveira, estão: a prestação de contas, a substituição gradual dos ocupantes dos cargos, o levantamento das dívidas do município, a regularização de contas perante o Tribunal de Contas do Estado, o levantamento de ações judiciais, a relação de servidores postos à disposição de outros órgãos e entidades.
Se a recomendação não for cumprida, o MPPE ajuizará Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Caso a equipe de transição constatar falta dos dados da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial e indícios de irregularidades ou desvios de recursos públicos deverá comunicar ao TCE para adoção das providências cabíveis.
Fonte: Web
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